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Política completa

Termos de Aceite – Programa Trilha de Empreendedorismo e Inovação

1. Ao aceitar estes termos você declara que autoriza o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, por meio de qualquer de seus representantes, a utilizar suas imagens, depoimentos e respostas a questionários realizados e captados em razão do programa acima denominado em qualquer um de seus cursos (Escola de Inovadores, Vitrine INOVA CPS, Acelera INOVA CPS ou outro) e veiculá-los nos meios de difusão a que tiver acesso o CEETEPS e seus apoiadores, como Internet, cabodifusão e radiodifusão, desde que não denigram a sua imagem.

2. Ao aceitar estes termos você atesta que leu o edital de participação em qualquer um dos cursos do Programa Trilha de Empreendedorismo e Inovação acima denominado e concorda com seus termos, notadamente quanto aos propósitos do mesmo e quanto às normas de conduta e comportamento social correlatas com a integridade, honestidade e honradez.

3. Os cursos e eventos do Programa Trilha de Empreendedorismo e Inovação (Escola de Inovadores, Vitrine INOVA CPS e Acelera INOVA CPS, além de outros que porventura venham a existir) é totalmente gratuito e realizado por meio digital, não sendo o Centro Paula Souza responsável por qualquer disponibilização de acesso a internet ou auxílio para o mesmo. Assim, a utilização e acesso à plataforma é de responsabilidade do participante.

4. A responsabilidade de qualquer propriedade intelectual gerada por meio da participação neste programa e seus cursos é de inteira responsabilidade do(s) participante(s) e seus eventuais parceiros, assim como é sua responsabilidade o devido cuidado com a não infração de eventual propriedade intelectual de terceiros.

5. Qualquer troca de informações entre participantes e mentores é de inteira responsabilidade dos mesmos, cabendo a cada qual decidir as informações e relatos que deseja compartilhar com terceiros.

6. Se você é participante selecionado menor de 18 (dezoito) anos, deverá solicitar autorização por ao menos um de seus pais ou pelo responsável legal, e enviar o documento, de forma digitalizada, até 15 dias após efetivado o início do programa, sob pena de inviabilização de continuidade da participação.

7. Se você é mentor do Programa Trilha de Empreendedorismo e Inovação, declara e reconhece que as atividades que realizar no programa e seus cursos/eventos são dotadas de absoluta voluntariedade e que agirá sempre de acordo com a boa-fé e que quaisquer informações que lhe forem repassadas por alunos e participantes somente serão utilizadas no sentido de auxiliá-los em seus intentos/projetos.

8. Os dados pessoais solicitados para ingresso no Programa Trilha de Empreendedorismo e Inovação que se encontram nos anexos do Edital se restringem aos necessários para inscrever-se em seus cursos, tendo como finalidade a identificação, individualização e confirmação dos usuários cadastrados, além de uso de dados de contato para que o mesmo seja encontrado em casos de necessidade de estabelecimento de comunicação durante o programa ou inquirir sobre eventuais afastamentos/faltas relacionados às atividades.

9. Quaisquer outros dados pessoais somente poderão ser posteriormente solicitados de acordo com o artigo 7º ou 11 da lei nº 13.709/2018 (LGPD), casos em que, serão devidamente fundamentados aos titulares de acordo com a lei.